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01-Cálculos Judiciais trabalhistas para reclamantes e reclamadas

Introdução:

Para fazer cálculos, é importante saber a Constituição, a CLT, as regras gerais de proteção do trabalho e o acordo individual de trabalho, as Súmulas e as Orientações Jurisprudenciais do TST e TRT/3.ª Região e do STF. Também, e sempre, depende da leitura e da interpretação correta do acordo, decisão e acórdão, enfim, dos comandos decisórios.

É necessário, ainda, o domínio:

A metodologia utilizada para calcular as verbas deferidas para o reclamante.

Dos critérios de apuração de cada uma das verbas concedidas.

De forma atualizada e aplicada aos juros de mora.

Os diversos critérios utilizados para calcular os descontos legais (cotas previdenciárias e imposto de renda)

É importante seguir algumas regras importantes na execução, como não mudar a decisão final (CLT, 879 e CPC, 475-G), ser razoável, ser rápido e evitar enriquecimento ilícito ou sem justa causa.

Cálculos Para Reclamantes:

1ªEtapa:

Inicia-se o processo de apuração, com o cálculo de cada uma das verbas principais, entendendo-se como verbas principais as horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, equiparação salarial e outras de natureza salarial.

2ªEtapa:

Procede-se também à apuração das demais verbas que não tenham conotação remuneratória, tais como vale-transporte e vale refeição, não sofrendo essas últimas, entretanto, as integrações que serão tratadas na Segunda etapa.

3ºEtapa:

Apura-se as verbas acessórias, as integrações, também chamadas de reflexos ou de incidências, aquelas que decorrem das verbas principais. Exemplos: integração no RSR (Repouso Semanal Remunerado); integração no Aviso Prévio, 13º Salário e Férias; integração no FGTS.

4ªEtapa

A terceira e última etapa cuidada atualização monetária de todas as verbas principais e acessórias, corrigindo-se até a data da elaboração de cálculo, para finalmente tratar da apuração dos juros que vai incidir sobre o principal corrigido, contados (juros) desde o ajuizamento da ação até a data da atualização.

05ªETAPA

Nessa etapa também serão apurados os descontos ficais e previdenciários.

Cálculos para reclamadas:

1ªEtapa: Executam-se as mesmas fases anteriores.

2ªEtapa: Indica-se as divergências entre os cálculos.

Palavras-chave: Cálculo Trabalhista; Passivo Trabalhista; Cálculo para Contestação.